Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A sua privacidade e a confiança depositada em nossa banca são fundamentais para nós. É política do escritório JOSÉ BOIAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site www.joseboiago.com e em nossas plataformas de atendimento.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 – LGPD) e com as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB, explicando como tratamos os seus dados pessoais.

1. Dados Pessoais Coletados e Forma de Coleta

Coletamos dados pessoais estritamente necessários para a prestação de serviços jurídicos e para o relacionamento institucional. A coleta ocorre das seguintes formas:

• Formulários de contato e agendamentos: Nome completo, e-mail, telefone e a descrição resumida do assunto (dados fornecidos voluntariamente por você para triagem inicial).
• Trabalhe Conosco / Envio de Currículos: Nome, dados de contato, histórico acadêmico e profissional enviados por candidatos a vagas no escritório.
• Dados de navegação: Endereço IP, cookies essenciais, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, utilizados exclusivamente para garantir a segurança e o correto funcionamento do site.

2. Finalidades do Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo nosso escritório possui as seguintes finalidades legítimas:

• Realizar o atendimento preliminar e avaliar a viabilidade de contratação de serviços jurídicos.
• Executar contratos de prestação de serviços advocatícios, consultivos, preventivos ou contenciosos.
• Enviar informativos jurídicos, newsletters, artigos e notas institucionais (comunicações meramente informativas e permitidas pela OAB).
• Processar processos seletivos para contratação de advogados, estagiários ou membros do corpo administrativo.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.

3. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Tratamos os seus dados amparados nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V, LGPD): Para a análise do caso jurídico e execução da defesa dos seus interesses.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD): Para guarda de documentos fiscais, cumprimento de prazos processuais e exigências de órgãos públicos.
• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): Quando você autoriza expressamente o envio de nossos boletins informativos.
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI, LGPD): Para peticionamento e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Sigilo Profissional e Compartilhamento de Dados

O segredo profissional é um pilar do nosso escritório. Não comercializamos ou compartilhamos dados pessoais para fins publicitários. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para o cumprimento do mandato outorgado, incluindo:

• Órgãos do Poder Judiciário, tribunais, cartórios e autoridades administrativas.
• Advogados correspondentes, peritos, assistentes técnicos ou auditores externos contratados para atuar no seu caso.
• Provedores de tecnologia (softwares de gestão jurídica e servidores em nuvem), desde que garantidos os mesmos padrões de segurança e confidencialidade exigidos por lei.

5. Segurança da Informação e Retenção

Adotamos medidas rígidas de segurança técnica e organizacional para proteger seus dados contra acessos não autorizados, incidentes de segurança ou vazamentos. Os dados serão retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas, observados os prazos prescricionais legais aplicáveis e as normas da OAB para guarda de arquivos e pastas de clientes.

6. Direitos do Titular de Dados

Na qualidade de titular de dados pessoais, você pode exercer os direitos previstos no Artigo 18 da LGPD, tais como: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir informações inexatas, revogar consentimentos e solicitar a eliminação de dados (desde que não haja obrigação legal ou judicial que exija a sua manutenção).

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail: jwboiago@hotmail.com

7. Atualizações

Esta política está em vigor, e poderá ser atualizada a qualquer momento para se adequar a novas decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou mudanças legislativas.